Plano de Recuperação e Resiliência

Plano de Recuperação e Resiliência está em consulta pública até 1 de março  | Notícias UC | A UC como nunca a viu.

Posição e Proposta Conjunta da Universidade de Évora e da Associação Académica da Universidade de Évora


O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentado pelo executivo português à Comissão Europeia, a 15 de outubro e ainda sob draft, foi uma prova de empenho e vontade em dar o próximo passo para a recuperação de Portugal. O atual documento do PRR, colocado agora em consulta pública, consiste numa síntese da sua versão atual que se refletirá na versão a ser submetida formalmente à Comissão Europeia.

A atual situação do país e do mundo, provocada pela pandemia COVID-19, tem já um enorme contributo para a inevitável crise económica e social. A atual situação de calamidade não possui resolução imediata ou a curto prazo, mas a sua urgência é refletida nos resultados de amanhã, alcançados com as medidas de hoje. Entende-se assim que as estratégias a médio-longo prazo também produzem efeitos a curto prazo, sendo a sua decisão de extrema importância e urgência para a recuperação do país e da zona euro.

O maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da União Europeia, como é apelidado, consiste num total de 1,8 biliões de euros, onde Portugal poderá receber um envelope que atingirá os 50 mil milhões de euros a fundo perdido e com a possibilidade de a este valor se somar cerca de 14,2 mil milhões de euros na modalidade de empréstimo. Portugal possui assim uma grande responsabilidade de gestão, mas também de decisão.

Preocupadas com as implicações do atual panorama na vida e no futuro dos jovens, a Universidade de Évora e a Associação Académica da Universidade de Évora vem assumir o seu papel na defesa dos interesses e direitos dos estudantes, apontando algumas preocupações e facultando propostas de alteração ao Plano de Recuperação e Resiliência.

Sob a apreciação global do PRR, no que concerne ao Alojamento Estudantil, as propostas são claras: 75 milhões de euros, apenas do montante que poderá advir de empréstimo a 30 anos, para o correspondente a 15 mil camas, estando já destacados 235 imóveis públicos. Esta meta é antecipada pela tutela para o ano de 2026, considerado pelas duas instituições uma previsão demasiado otimista do panorama e da realidade, tendo já por base o conhecimento da intenção da mesma para o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES). Desta forma, a Universidade de Évora e a AAUE recomendam uma clarificação da dispersão geográfica do investimento, mais propriamente o número de camas por região, apelando a uma análise cirúrgica do panorama e realidade de cada instituição, fazendo jus ao Alojamento Estudantil a custos acessíveis, devendo ainda ser destacada verba a fundo perdido e não apenas do montante de empréstimo. Relembra-se que em Évora, atualmente, são cerca de 4% de camas em alojamento universitário. Além disso, sugere-se ainda uma clarificação da medida prevista no PRR em relação ao PNAES, relembrando que a Universidade de Évora não tem sido contemplada neste plano.

No pilar de investimento no interior e combate à desertificação, a Universidade de Évora e a AAUE abordam ainda o tema da habitação jovem, alertando que a necessidade de alojamento não termina com a conclusão do curso, sendo necessárias medidas para os direitos à habitação acessível e fixação dos jovens na região. Esta proposta poderá ser atendida com recurso à componente de Habitação da Dimensão Resiliência, no pacote de 2.823 mil milhões de euros.

Na sequência do investimento relativo ao interior, este último não é previsto ou destacado como acontece com outras regiões do país, encontrando-se afastado de algumas medidas e não contemplado para outras. De destacar a necessidade dessa inclusão para as medidas de mobilidade e de mobilidade sustentável, cujo documento não tem em consideração a falta de transportes públicos na zona do país e modernização dos mesmos.

Nos programas relativos ao apoio à transição digital, o investimento nas estruturas e nas instituições é fundamental, a escola digital tem de englobar as Instituições de Ensino Superior (IES). É necessário que seja referido e entendido que os estudantes do ensino superior são, tal como os estudantes do ensino básico e secundário, o futuro deste país, sendo necessário dotá-los e facultá-los para que não os deixemos afastados da imensa e inevitável inovação tecnológica que o mundo está a experienciar.

O primeiro confinamento provou e demonstrou as diferenças económicas e financeiras dos estudantes e seus agregados, sendo que não se poderia permitir o mesmo panorama no segundo confinamento. No ensino superior, a nota de mérito vai para as instituições e associações que conseguiram inverter a tendência e responder às necessidades dos estudantes, criando as condições básicas, mas fundamentais, para o sucesso do regime ensino-aprendizagem à distância. É então necessária a extensão dos programas de aquisição de equipamento tecnológico aos estudantes do ensino superior, não limitando apenas ao ensino básico e secundário. Toda a matéria abordada converge para um único ponto: a Inovação Pedagógica.

Para o sucesso e concretização do objetivo de Inovação Pedagógica, além dos pontos supra descritos, é ainda necessária uma renovação da espinha dorsal do Ensino Superior português, indo além do objetivo do PRR, mais docentes, sendo de facto urgente renovar os quadros e dotar o corpo docente de ferramentas mais atuais e dinâmicas. A este ponto, é fulcral a existência de investimento contínuo e renovado nas infraestruturas das IES. O panorama atual, apresenta edifícios desgastados e pouco versáteis, principalmente nas instituições mais antigas, sendo um reflexo da estratégia de investimento em mais e novas IES, colocando de lado a manutenção avultada das que já existiam. A dotação das estruturas passa por uma das medidas fundamentais de sucesso no combate a situações como a que atualmente se vive.

No âmbito da Ação Social, todas estas medidas são consideradas importantes, mas não suficientes. A sustentabilidade dos Serviços de Ação Social é fulcral, não fossem estes o pilar e auxílio de cerca de 20% dos estudantes do ensino superior português. Não é propósito da ação social ser fonte de lucro mas também não pode viver em permanente desequilíbrio financeiro. Não houve qualquer intervenção que ajudasse a suportar os custos com salários, com a perda de receitas, com o aumento de despesas relacionadas com a inevitabilidade de um maior controlo sanitário, entre outras. Existem várias medidas que podem ser equacionadas tais como a redução de IVA na aquisição de produtos, ou simplesmente a redução nas faturas da luz, da água, entre outras, como aconteceu com diversos estabelecimentos e entidades.

No que concerne à investigação científica e ao regime de bolsas, o atual panorama é claro e não permite aos investigadores terem os direitos que os trabalhadores possuem. Cientes de que a investigação é uma aposta essencial e necessária para o país, é fundamental a adoção de medidas que protejam os demais investigadores, sem se colocarem à mercê de um futuro incerto. Assim, o PRR não pode só ter a ambição de mais e melhor investigação, que visa colocar Portugal na vanguarda, propondo-se assim uma adoção de estratégias de captação e garantias, que visem a permanência e segurança dos investigadores no setor público.

Não obstante, o abandono e desistência escolar, que se prevêem elevar, não constam nas previsões do executivo e as medidas em prol da sua prevenção são praticamente nulas. Considerado um ponto de preocupação a realçar, não fosse este paradigma possuir um grande impacto no futuro do país a médio-longo prazo.

De um modo geral, o Plano de Recuperação e Resiliência é visto como uma balão de oxigénio para o estado atual e futuro do país, particularmente do ensino superior, mas não pode per si ser considerado a solução de problemas crónicos cuja solução já tardava.

A Universidade de Évora e a Associação Académica da Universidade de Évora uniram-se na reflexão de preocupações, facultando contributos para a consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência.

Évora, 1 de março de 2021

O Presidente da Direção da AAUE,


Henrique Gil

A Magnífica Reitora da Universidade de Évora,


Ana Costa Freitas