SEM ESTRATÉGIA, SEM VISÃO, SEM PENSAR NOS ESTUDANTES!

No dia 9 de fevereiro 2018, decorreu a sessão pública de apresentação das conclusões e recomendações da avaliação preliminar desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ao sistema de ciência, tecnologia, inovação e Ensino Superior português, relatório esse que foi pedido pelo governo português, 10 anos depois de um último relatório semelhante ser responsável pela alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Na sequência desta análise, no dia 21 de maio de 2018 foi emitido o Despacho no 5036- A/2018 que fixa o número de vagas disponíveis para as Instituições de Ensino Superior Público para o ano letivo 2018/19, estabelecendo uma redução de 1100 vagas nas IES de Lisboa e Porto, com o objetivo de descentralizar os estudantes do Ensino Superior destas cidades e que representam 49% de todos os estudantes portugueses.
Apesar de acreditarmos que esta medida não é o suficiente para resolver a problemática da centralização no que toca ao ensino superior, é sem dúvida um ponto de partida para estabelecer estudantes noutras áreas geográficas e não afunilar as duas grandes metrópoles.

Devido à posição geográfica da nossa Academia, as perdas que as Instituições de Ensino Superior (IES) de Lisboa iriam ter, poderiam significar transferências de alunos para a nossa Universidade, para o Instituto Politécnico de Portalegre e para o Instituto Politécnico de Beja, o que seria relevante para o fortalecimento do tecido do Ensino Superior português no Alentejo.

As recentes estatísticas provam que as três IES do Alentejo referidas anteriormente aumentaram (de forma não relevante) os seus numerus clausus. A Universidade de Évora foi quem mais benefeciou com a medida do Governo tendo um aumento de 8% nas vagas disponíveis. Na academia alentejana irão abrir este ano 1.117 vagas, mais 87 do que em 2017.

Já nos politécnicos, em Beja a oferta formativa mantém-se idêntica ao ano transato e soma 531 vagas na instituição, mais 55 vagas que no ano transato. No Politécnico de Portalegre, o número de vagas é de 537, destacando-se as 98 vagas no polo agrário de Elvas, o que representa um aumento de 3 vagas comparado com o ano transato.

Este aumento, mais significativo na nossa Universidade, irá acentuar ainda mais um problema a que se assistiu em 2017: o Alojamento estudantil. Para além do esforço que é necessário por parte da Câmara Municipal de Évora (se realmente quiser universitários na cidade), da Universidade de Évora e do Governo para atenuar esta situação, este problema mostra também que sem uma interligação entre as políticas da tutela, as IES e autarquias, o Ensino Superior não mostrará sinais de desenvolvimento.

Consideramos, portanto, uma medida desastrosa. Não nos podemos esquecer que apesar da intenção da medida ser simpática, a mesma peca por ser inócua e por perpetuar o atual sistema.
Podemos dizer que nesta equação, supostamente há 2 variáveis: por um lado as IES de Porto e Lisboa que apresentam uma concentração excessiva de estudantes, e por outro lado as IES do interior que carecem de alunos e que com esta medida serão beneficiados, exclusivamente.

Mas na verdade, o que acontece é o surgimento de uma terceira variável que não estava prevista que são as restantes IES do Litoral e que prejudicam gravemente esta medida que inicialmente visava as IES do Interior. De facto, com esta medida que visava atenuar a desertificação do Interior, mais de metade das vagas cortadas em Lisboa e no Porto, reverterão para instituições do Litoral, nomeadamente para a Universidade do Minho, Universidade de Aveiro e Universidade de Coimbra. Aquilo que seriam vagas para ocupar com vista a combater a desertificação serão, na verdade, utilizadas para reforçar regiões com muita população e com um sistema complexo e desenvolvido de tecido empresarial e económico.

Uma vez mais, vemos o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a descurar a importância do Ensino Superior e da coesão territorial. Acreditamos que esta medida, não foi nada mais nada menos do que uma tentativa de simulação de resolução da problemática da desertificação do Interior, atirando areia para os olhos dos estudantes e das IES.
Se a verdadeira vontade do MCTES fosse o combate à desertificação, não teria recusado a proposta dos Politécnicos que defendiam que os lugares subtraídos a Lisboa e Porto fossem atribuídos para as instituições do Ensino Superior do interior. Se a verdadeira vontade do MCTES fosse o combate à desertificação teria ouvido as reivindicações do CRUP. Se a verdadeira vontade do MCTES fosse o combate à desertificação não teria ignorado novamente as considerações do Movimento Associativo Estudantil.

Enquanto AAUE iremos sempre defender que a problemática da desertificação do Interior é profunda mas que não implica apenas o Ensino Superior. É, na verdade, um conjunto de situações, sobretudo económicas.
Desta forma, não acreditamos, e já foi provado, que esta medida não surtiu as alterações significativas à estrutura do Ensino Superior no Interior. A medida adotada não assegura um aumento de candidaturas às IES do Interior, mas sim um aumento pela competitividade das IES do Porto e Lisboa.

Alguns mecanismos, para a resolução destes problemas já existem. O que não existe é uma vontade declarada de os ver em ação.

O programa +Superior apresenta-se como um desses mecanismos. Um projeto ambicioso, que por atribuição de um financiamento, motiva os estudantes a procurar o Interior visto que grande parte da despesa anual é suportada por este programa. Porém, a falta de divulgação, a falta de reformas, o atraso nos pagamentos e a falta de mecanismos de apoio a este programa fizeram dele um projeto subvalorizado.
Assim, não poderemos compactuar com esta medida, por todas as razões supracitadas, por falta de estratégia e falta de visão. Não nos podemos esquecer também, que a tutela nunca ouviu a posição dos estudantes nem as soluções apresentadas, comportamento esse que é já um hábito.

Portugal, o Ensino Superior e o Interior merecem mais!

Sr. Ministro Manuel Heitor, mais uma vez e como sempre, aguardamos resposta.

Anexos: vagas-porto-lisboa.pdf